O município da Figueira da Foz assinou ontem um novo protocolo com 14 entidades da área social, segurança e educação, para adequar a intervenção relativa às pessoas sem-abrigo à nova estratégia nacional para aquela área.

O protocolo hoje assinado entre o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) da Figueira da Foz, criado em 2012 e um dos 20 existentes no país, visa “a definição dos compromissos a assegurar pelas entidades parceiras, na promoção das condições da autonomia e do exercício pleno da cidadania da população em situação de sem-abrigo”.

À agência Lusa, o presidente desta autarquia do litoral do distrito de Coimbra, Carlos Monteiro, admitiu que a realidade dos sem-abrigo na Figueira da Foz – município onde estão identificadas 13 pessoas – não será tão complicada como noutros municípios, mas “por não ser tão complicada, ainda traz responsabilidades acrescidas”.

“Queremos resolver as situações das 13 pessoas que temos aqui identificadas mas, fundamentalmente, queremos prevenir [que o número não aumente], porque ainda há algumas [outras] pessoas que vivem em condições menos dignas”, afirmou Carlos Monteiro.

“Para isso, vamos implementar uma medida, até para reforço da ação das comissões sociais de freguesia, na perspetiva de podermos fazer alguma intervenção junto de quem tem uma habitação onde vive e não tem as melhores condições”, revelou o autarca.

Carlos Monteiro explicou que a medida em causa “será complementar à habitação social”, por permitir que os munícipes mais necessitados “continuem enraizados no seu espaço, na sua aldeia, freguesia, no seu local e com toda a vizinhança ali à volta”.

Segundo dados do Diagnóstico Local Sobre o Fenómeno de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no município da Figueira da Foz, hoje apresentado e com dados de meados de junho, estavam contabilizadas 13 pessoas nessa condição, a maioria nas freguesias urbanas de Buarcos e São Julião e Tavarede.

Dos 13 sem-abrigo existentes (11 homens e duas mulheres), cinco encontram-se em espaço público, sete em local precário e um em alojamento temporário.

A grande maioria, 61% (oito pessoas) está na faixa etária entre os 45 e os 64 anos.

Onze são portugueses, existindo ainda um sem-abrigo de nacionalidade francesa e outro angolana. Sete das 13 pessoas estão naquela situação há menos de um ano, quatro entre um e cinco anos e dois acima dos cinco anos e há menos de 10 anos, revela o relatório.

As principais causas para a situação de sem-abrigo, ainda segundo o diagnóstico, são a ausência de suporte familiar, proteção social insuficiente, problemas de saúde mental e dependência de álcool ou substâncias psicoativas.

Têm como características específicas, entre outras, o facto de receberem o Rendimento Social de Inserção, a baixa escolaridade e a situação de desemprego.

O diagnóstico frisa ainda que a população de sem-abrigo da Figueira da Foz não deambula pela cidade e não possui animais de estimação.

Lusa

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