Figueira-Parques-DR

A PSP anunciou que vai comunicar ao Ministério Público (MP) a eventual atuação ilícita de fiscais da empresa Figueira Parques, da Figueira da Foz, por exigirem talões de estacionamento a viaturas paradas em passadeiras ou passeios.

De acordo com várias fontes contactadas pela agência Lusa, há mais de um ano que vários fiscais da empresa municipal que detém a concessão de zonas de estacionamento da Figueira da Foz exigem aos condutores o talão de estacionamento fora de lugares tarifados, quer estes configurem violações do Código da Estrada (passadeiras, frente a garagens, passeios ou zonas de carga e descarga, entre outros), quer noutros locais, não identificados como lugares pagos.

As situações, que fonte do Comando da PSP de Coimbra disse configurarem “matéria sensível” e que estão na base da comunicação ao MP, incluem a exigência de talão de estacionamento a condutores que pararam as suas viaturas numa passadeira e em frente a uma garagem na zona turística do Bairro Novo, perto do Casino, mas também num antigo local de cargas e descargas, na mesma rua.

Outras situações, relatadas por condutores e comerciantes, ocorreram na mesma zona, mas também junto ao tribunal, em passeios, locais de paragem de motociclos e pelo menos numa rua à época recém-asfaltada e sem lugares de estacionamento pintados no pavimento, entre outras.

Em dezembro, na rua Francisco António Dinis, três viaturas “multadas” por duas fiscais da Figueira Parques fora de lugares de estacionamento tarifado – uma delas em cima de uma passadeira – exibiam um aviso onde a empresa reclamava o pagamento, no prazo de 15 dias, “da taxa de 05 euros (equivalente ao estacionamento tarifado/dia)”.

O mesmo aviso justifica que o parcómetro “se encontrava em funcionamento” e que a viatura “não tem título de estacionamento”.

Confrontadas com o aviso aposto em viaturas fora de lugares tarifados, as fiscais alegaram que a Figueira Parques tem competência para atuar “entre placas” que delimitam as zonas de estacionamento pago, mas não esclareceram porque exigiam talões de parquímetros a viaturas em violação do Código da Estrada, remetendo mais explicações e eventuais reclamações para o “escritório” da empresa.

Em resposta escrita enviada à Lusa, António Jorge Andrade, da Figueira Parques, considerou, após “averiguação interna”, a situação descrita na Rua António Dinis como um “lapso”, indicando que os respetivos avisos de pagamento “terão sido incorretamente emitidos” e que a empresa irá “de imediato”, anulá-los.

No entanto, a empresa não esclarece que procedimento irá tomar em relação aos restantes avisos de pagamento colocados em viaturas de forma indevida, nem se a atuação dos fiscais decorreu de ordens da estrutura hierárquica da Figueira Parques.

Frisou que um eventual comportamento “menos correto” dos funcionários da empresa “não é um teor recorrente” nas reclamações que admite receber “habitualmente” dos utentes.

“Gostaríamos de esclarecer que, não poucas vezes, os colegas são ameaçados e agredidos verbalmente, pelo que, para sua segurança e de forma a evitar confrontos desnecessários e desagradáveis na rua, são-lhes dadas indicações para reencaminhar todo e qualquer utente que pretenda apresentar alguma reclamação para os serviços da Figueira Parques”, indicou.

António Jorge Andrade alega ainda que os funcionários possuem “formação e devida credenciação” por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) como agentes de fiscalização de estacionamento “com competência reconhecida para agir em todo e qualquer tipo de estacionamento, dentro e fora do estacionamento tarifado”.

Já o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, disse que vai convocar o conselho de administração da Figueira Parques, ao qual preside, “para discutir a questão e dar as necessárias instruções ao cumprimento da legalidade”.

A agência Lusa tentou obter um comentário da ANSR sobre o assunto, mas não obteve resposta.